Política de Pagamento e Devoluções

A presente política estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas através da loja virtual da BEB SHOP, observando as disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

1. Preciso ter CNPJ para comprar?

Não. As compras podem ser realizadas tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.

2. Formas de pagamento

Loja Virtual

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante a finalização do pedido.

Quando a opção disponível for PIX, o pedido será processado após a identificação e confirmação do pagamento.

Lojas Físicas

As formas de pagamento, condições de parcelamento e eventuais promoções disponíveis nas lojas físicas poderão ser diferentes das condições oferecidas na loja virtual.

Consulte diretamente a unidade para verificar as opções disponíveis.

3. Prazo para confirmação do pagamento

A confirmação do pagamento ocorrerá após a identificação e validação da transação.

Em situações excepcionais, a confirmação poderá levar até 48 horas.

O prazo para preparação ou postagem do pedido começa após a confirmação do pagamento, salvo quando condição diferente estiver expressamente informada na oferta.

4. Os preços do site são os mesmos das lojas físicas?

Não necessariamente.

Os preços, descontos, promoções e condições apresentados na loja virtual poderão ser exclusivos para compras realizadas através do site.

Da mesma forma, as lojas físicas poderão possuir condições comerciais próprias.

Será sempre considerado o preço apresentado ao consumidor no momento da conclusão da compra.

5. Pode haver diferença de preço conforme a forma de pagamento?

Sim.

A BEB SHOP poderá oferecer descontos ou condições diferentes conforme a forma ou o prazo de pagamento, desde que essas condições sejam apresentadas ao consumidor antes da conclusão da compra.

6. Como informar características ou observações sobre o pedido?

Quando o produto possuir opções adicionais ou quando houver necessidade de informar alguma particularidade, utilize o campo “Observação do Pedido” disponível durante a finalização da compra.

O envio de uma observação não representa automaticamente a confirmação de disponibilidade ou aceitação da solicitação.

Quando necessário, a BEB SHOP entrará em contato com o cliente para confirmação.

7. Disponibilidade dos produtos

A disponibilidade e as condições de fornecimento do produto serão apresentadas na oferta.

Produtos sob encomenda, com prazo diferenciado ou sujeitos a disponibilidade especial deverão possuir essa informação indicada em sua página.

Caso ocorra alguma indisponibilidade excepcional após a conclusão da compra, a BEB SHOP entrará em contato com o consumidor para apresentar as alternativas disponíveis de acordo com a legislação aplicável.

8. Prazo de preparação e envio

O prazo apresentado ao consumidor poderá ser composto por:

• prazo para confirmação do pagamento;
• prazo para preparação e postagem do pedido;
• prazo de transporte da transportadora ou dos Correios.

O prazo estimado será informado durante a compra ou na página do produto.

Alguns produtos poderão possuir prazo específico, que prevalecerá quando expressamente informado na oferta.

9. Entrega pelos Correios ou transportadora

Os pedidos serão preparados e enviados dentro do prazo informado no momento da compra.

O prazo de transporte passa a depender da modalidade de entrega selecionada e da região de destino.

O consumidor receberá as informações de acompanhamento quando disponíveis.

10. Retirada em loja

Nos pedidos com opção de retirada em loja, o produto somente deverá ser retirado após a confirmação de que o pedido está disponível.

Quando não houver indicação de prazo diferente, a disponibilização poderá ocorrer em até 7 dias úteis após a confirmação do pagamento.

O cliente será comunicado quando o pedido estiver liberado para retirada.

O comparecimento à loja antes dessa confirmação não garante que o produto já esteja disponível.

11. Frete

O valor do frete para entrega do pedido será calculado de acordo com o produto, peso, dimensões, modalidade de entrega e endereço informado pelo consumidor.

O custo será apresentado antes da conclusão da compra.

Condições especiais de frete poderão ser negociadas para determinados pedidos ou quantidades.

Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, os custos necessários à devolução do produto serão suportados pela BEB SHOP.

12. Direito de arrependimento para compras online

Nas compras realizadas através da internet ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A abertura da embalagem ou o rompimento do lacre externo, por si só, não elimina automaticamente o direito de arrependimento.

Para solicitar a devolução, o consumidor deverá entrar em contato através do e-mail:

leonardo@bebshop.com.br

A solicitação deverá ser realizada dentro do prazo legal.

Após o recebimento da solicitação, serão fornecidas as orientações para devolução.

13. Condições para devolução

O produto deverá ser devolvido juntamente com os itens que o acompanham, quando aplicável, incluindo:

• acessórios;
• cabos;
• controles;
• fontes;
• manuais;
• brindes vinculados ao produto;
• demais componentes originalmente entregues.

A BEB SHOP poderá realizar conferência do produto devolvido, incluindo:

• número de série;
• IMEI, quando aplicável;
• identificação do equipamento;
• acessórios;
• integridade física;
• sinais de dano;
• sinais de intervenção técnica;
• funcionamento do produto.

A conferência tem como finalidade verificar se o produto devolvido corresponde ao produto originalmente enviado e registrar suas condições no momento do retorno.

A simples abertura da embalagem para conhecimento ou avaliação do produto não será utilizada, isoladamente, para negar o exercício do direito de arrependimento.

Situações envolvendo danos, adulterações, substituição de componentes, ausência de acessórios, devolução de produto diferente do enviado ou outras irregularidades serão documentadas e analisadas individualmente de acordo com a legislação aplicável.

14. Reembolso no exercício do direito de arrependimento

Quando o direito de arrependimento for exercido regularmente dentro do prazo legal, os valores pagos pelo consumidor serão restituídos de acordo com a legislação aplicável.

Nas compras realizadas via PIX, o reembolso será realizado através dos procedimentos financeiros adotados pela BEB SHOP após a identificação e processamento da devolução.

A BEB SHOP poderá solicitar os dados necessários para realização do estorno ou restituição.

15. Garantia legal

Os produtos comercializados pela BEB SHOP possuem a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 dias, contado a partir da entrega efetiva do produto, observadas as demais regras previstas na legislação.

A garantia legal existe independentemente da emissão de termo específico de garantia.

16. Garantia contratual

Determinados produtos poderão possuir garantia contratual adicional oferecida pela BEB SHOP, fabricante, importador ou distribuidor.

Quando houver garantia contratual adicional, seu prazo e condições serão informados ao consumidor através da oferta, nota, termo de garantia ou documentação que acompanha o produto.

Quando a BEB SHOP anunciar, por exemplo, 1 ano de garantia para determinado console, serão observadas as condições da garantia contratual informadas no momento da venda, sem prejuízo dos direitos decorrentes da garantia legal.

17. Lacres e identificação técnica

Determinados equipamentos poderão possuir lacres ou identificações utilizados para controle, rastreabilidade e análise técnica.

A existência ou eventual rompimento de um lacre não elimina automaticamente os direitos assegurados pela garantia legal.

Entretanto, sinais de abertura, modificação, reparo por terceiros, substituição de componentes, dano físico, mau uso ou intervenção técnica poderão ser considerados durante a análise da garantia quando houver relação entre a intervenção ou dano e o problema apresentado.

A análise será realizada de acordo com as circunstâncias de cada caso e com a legislação aplicável.

18. Produtos inspecionados pela BEB SHOP

Quando determinado produto necessitar de inspeção, configuração, teste ou identificação pela BEB SHOP antes da entrega e esse procedimento envolver abertura da embalagem original, essa condição poderá ser informada ao consumidor na oferta ou antes da conclusão da compra.

A inspeção realizada pela BEB SHOP não reduz os direitos de garantia do consumidor.

19. Produto com defeito

Caso o produto apresente defeito ou vício, o consumidor deverá entrar em contato com a BEB SHOP informando:

• número do pedido ou documento de compra;
• produto;
• descrição do problema;
• número de série ou IMEI, quando aplicável.

Poderão ser solicitadas informações, fotos, vídeos ou o encaminhamento do equipamento para análise técnica.

A solução observará os procedimentos e prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

20. Atraso ou problema com o pedido

Caso o prazo informado tenha sido ultrapassado ou o cliente não tenha recebido informações sobre o pedido, poderá entrar em contato através dos canais abaixo:

Telefone: (51) 3276-4476

Para assuntos relacionados a trocas, devoluções, garantia e atendimento pós-venda:

E-mail: leonardo@bebshop.com.br

Ao entrar em contato, informe sempre que possível o número do pedido para facilitar a identificação da compra.

21. Considerações finais

A BEB SHOP poderá atualizar esta política para adequação operacional ou legal.

As alterações não poderão reduzir direitos já adquiridos pelo consumidor em compras realizadas anteriormente à mudança.

Em qualquer situação, prevalecerão os direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.